Através da Medida Provisória 1213/24, o governo federal criou o programa Desenrola para empresas. Trata-se de algumas ações destinadas a setores específicos da economia, principalmente a microempreendedores e empresas de pequeno porte.

Desenrola Pequenos Negócios:

O programa Desenrola Pequenos Negócios é direcionado a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que estão com dívidas bancárias, incluindo aquelas do Pronampe. Se sua empresa fatura até R$ 4,8 milhões por ano, essa pode ser uma ótima chance para você. O governo está incentivando a renegociação dessas dívidas oferecendo créditos presumidos aos bancos autorizados pelo Banco Central. O incentivo dado pelo governo consiste na permissão de apuração de créditos presumidos pelos agentes financeiros autorizados pelo Banco Central, para os exercícios de 2025 a 2029, que renegociarem dívidas inadimplidas até 23.04.2024, observados os limites previstos na própria Medida Provisória.

Programa Procred 360:  Oferece uma linha de crédito especial para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.

De acordo com o programa as instituições participantes do Pronampe poderão formalizar e prorrogar operações de crédito em seu âmbito, observados o prazo máximo de 72 (setenta e dois) meses para pagamento das operações. Também está prevista a possibilidade de carência de até 12 (doze) meses para início do pagamento das parcelas do financiamento. A taxa de juros aplicável à linha de crédito concedida no âmbito do Pronampe, será definida em ato do ministro de estado do empreendedorismo, da microempresa e da empresa de pequeno porte.

Programa Acredita no Primeiro Passo: consiste em um programa de microcrédito para pequenos produtores rurais e famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico, que desejam expandir seus negócios, sendo que pelo menos a metade das concessões será destinada a mulheres.

Programa Eco Invest Brasil: trata-se de um sistema de proteção cambial voltado para programas sustentáveis que, dentre outros objetivos, visa incentivar investimentos estrangeiros no país.

Fonte: Econet Editora/ MP 1213 e Lei 13999/2020

Edição: Adecir Alves - Chamun Assessoria Empresarial